Edital de abertura · nº 607/2026
EDITAL Nº 607, de 31 DE AGOSTO DE 2026 — CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) · MG · Publicado em 2 de setembro de 2026 · Diário Oficial da União
Datas e inscrições deste documento
Inscrições encerradas
- Início das inscrições
- 9 de setembro de 2026
- Fim das inscrições
- 29 de setembro de 2026
- Fuso indicado
- Horário de Brasília; inscrições até as 18h no último dia
Taxa de inscrição
- R$ 250,00 — Taxa de inscrição; pagamento via PagTesouro por PIX ou cartão de crédito.
Isenção da taxa
De 9 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2026
- Inscrição no CadÚnico e atendimento aos critérios de baixa renda previstos no edital.
- Doador de medula óssea, com comprovação documental prevista no edital.
- Hipossuficiência econômica por outros meios documentais: renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Solicitação exclusivamente pela internet, no formulário de inscrição, com envio dos documentos exigidos para cada modalidade.
Publicação / Divulgação do Edital e Cronograma
2 de setembro de 2026
Impugnação contra o Edital
3 de setembro de 2026 a 4 de setembro de 2026
Realização de inscrição
9 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2026
Até as 18h do último dia.
Solicitações de isenção da taxa de inscrição
9 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2026
Último dia para pagamento da taxa de inscrição
Até 29 de setembro de 2026
Até as 18h.
Realização das provas objetiva e dissertativa
25 de outubro de 2026
Convocação para a prova de desempenho didático
4 de janeiro de 2027
Realização da prova de desempenho didático
11 de janeiro de 2027 a 15 de janeiro de 2027
Procedimentos de confirmação complementar da autodeclaração e avaliação de equipe multidisciplinar PcD
1 de fevereiro de 2027 a 5 de fevereiro de 2027
Publicação do resultado final do concurso e homologação
2 de março de 2027
Cargos neste documento
-
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Linguística, Letras / Linguagens, Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras) Código A-01
- Escolaridade
- Ensino superior · Graduação em Licenciatura em Letras (Português/Libras), ou Licenciatura em Letras com Certificação de Proficiência em Libras (PROLIBRAS / CAS) emitida por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC.
- Vagas
- 1 vaga
- Remuneração inicial
- R$ 6.397,19 · Mensal
- Remuneração máxima
- R$ 14.945,96
- Jornada
- 40 horas semanais
- Regime
- Dedicação Exclusiva (DE)
- Fonte
- Edital de abertura nº 607/2026
Requisitos
- Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.
Atribuições
Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.
Benefícios
- Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
- Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
- Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
- Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
- Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.
Lotação
- Congonhas · Campus Congonhas · MG
-
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Direito, com ênfase em Direito Geral e Direito Empresarial, abrangendo Filosofia do Direito, Direito Empresarial e Direito do Trabalho Código A-01
- Escolaridade
- Ensino superior · Graduação em Ensino Superior em Direito (Bacharelado), devidamente registrada e emitida por instituição reconhecida pelo MEC.
- Vagas
- 1 vaga
- Remuneração inicial
- R$ 6.397,19 · Mensal
- Remuneração máxima
- R$ 14.945,96
- Jornada
- 40 horas semanais
- Regime
- Dedicação Exclusiva (DE)
- Fonte
- Edital de abertura nº 607/2026
Requisitos
- Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.
Atribuições
Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.
Benefícios
- Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
- Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
- Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
- Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
- Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.
Lotação
- Ribeirão das Neves · Campus Ribeirão das Neves · MG
-
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil; componentes curriculares de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões e Teoria Geral do Processo Código A-01
- Escolaridade
- Ensino superior · Graduação em Ensino Superior em Direito (Bacharelado), devidamente registrada e emitida por instituição reconhecida pelo MEC.
- Vagas
- 1 vaga
- Remuneração inicial
- R$ 6.397,19 · Mensal
- Remuneração máxima
- R$ 14.945,96
- Jornada
- 40 horas semanais
- Regime
- Dedicação Exclusiva (DE)
- Fonte
- Edital de abertura nº 607/2026
Requisitos
- Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.
Atribuições
Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.
Benefícios
- Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
- Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
- Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
- Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
- Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.
Lotação
- Arcos · Campus Arcos · MG
-
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil; componentes curriculares de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito Processual Civil Código A-01
- Escolaridade
- Ensino superior · Graduação em Ensino Superior em Direito (Bacharelado), devidamente registrada e emitida por instituição reconhecida pelo MEC.
- Vagas
- 1 vaga
- Remuneração inicial
- R$ 6.397,19 · Mensal
- Remuneração máxima
- R$ 14.945,96
- Jornada
- 40 horas semanais
- Regime
- Dedicação Exclusiva (DE)
- Fonte
- Edital de abertura nº 607/2026
Requisitos
- Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.
Atribuições
Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.
Benefícios
- Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
- Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
- Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
- Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
- Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.
Lotação
- Arcos · Campus Arcos · MG
Informações do edital de abertura
Requisitos gerais
- Para investidura no cargo, exige-se diploma de graduação, além dos demais requisitos do edital e do edital específico de cada campus.
- Ter sido aprovado e classificado no concurso.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, português amparado pelo Estatuto da Igualdade, ou estrangeiro nos termos indicados no edital.
- Gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Possuir os requisitos de qualificação e escolaridade exigidos para o cargo.
- Atender às demais exigências documentais, de aptidão física e mental e de investidura estabelecidas no edital.
Regras gerais de reserva de vagas
Edital de abertura nº 607/2026
- Pessoas negras — 25%: Reserva de 25% das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas para pessoas negras; distribuição conforme as regras do edital.
- Pessoas indígenas — 3%: Reserva de 3% das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas para pessoas indígenas.
- Quilombolas — 2%: Reserva de 2% das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas para pessoas quilombolas.
- Pessoa com deficiência (PcD) — 5%: Reserva mínima de 5% e máxima de 20% das vagas ofertadas inicialmente e das vagas que vierem a ser criadas.
Etapas da seleção
1. Prova objetiva — Eliminatória
- Aplicação
- 30 questões de conhecimentos específicos; pontuação máxima de 120 e mínima de 72; prova de múltipla escolha com cinco alternativas.
- Data prevista
- 25 de outubro de 2026, Início às 08h00; horário de Brasília.
- Duração
- 240 minutos
Aplicada conjuntamente com a prova dissertativa-argumentativa.
Prova objetiva
Total de questões: 30
Nota mínima: 72
Atingir ao menos 72 pontos e não obter pontuação zero em área de conhecimento.
Disciplina Questões Peso Pontos Conhecimentos Específicos 30 4 120 2. Prova dissertativa-argumentativa — Eliminatória
- Aplicação
- Uma dissertação sobre tema sorteado da área, com limite de 90 linhas; aplicada conjuntamente com a prova objetiva.
- Data prevista
- 25 de outubro de 2026, Turno da manhã, das 08h00 às 12h00; horário de Brasília.
- Duração
- 240 minutos
Pontuação máxima de 100; mínimo de 60 pontos e sujeição à cláusula de barreira.
3. Prova de desempenho didático — Eliminatória
- Aplicação
- Aula presencial sobre tema sorteado, com duração mínima de 40 e máxima de 50 minutos, seguida de arguição de até 20 minutos.
- Data prevista
- 11 de janeiro de 2027
Período de realização previsto até 15/01/2027; mínimo de 60 pontos. Para a vaga de Linguística, Letras/Linguagens, Língua Portuguesa e Libras, a aula será ministrada e avaliada em Português e Libras.
4. Prova de títulos — Classificatória
- Aplicação
- Avaliação de titulação acadêmica, produção científica, experiência docente e profissional.
- Data prevista
- 4 de janeiro de 2027
Até 100 pontos; entrega documental prevista de 04/01/2027 a 08/01/2027.
5. Procedimentos de confirmação complementar da autodeclaração e avaliação de equipe multidisciplinar PcD
- Aplicação
- Procedimentos previstos para as pessoas candidatas convocadas, incluindo confirmação de autodeclaração e avaliação de PcD.
- Data prevista
- 1 de fevereiro de 2027
- Local
- Belo Horizonte · MG
Período previsto até 05/02/2027; o procedimento presencial de avaliação e caracterização de deficiência ocorre exclusivamente em Belo Horizonte/MG.
Conteúdo programático
Linguística, Letras / Linguagens, Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras) — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Congonhas.
- Concepções de língua e linguagem no ensino de Língua Portuguesa; concepções de gramática e níveis de análise gramatical; ensino crítico-reflexivo da gramática.
- Texto, textualidade, discurso e argumentação; gêneros textuais acadêmicos; intertextualidade e polifonia no ensino de leitura e produção de texto.
- Sociolinguística Variacionista no ensino de Língua Portuguesa.
- Aspectos identitários e culturais da comunidade surda; políticas linguísticas e educação bilíngue para surdos; aspectos linguísticos e sociolinguísticos da Libras.
- Temas indicados para provas discursiva e didática incluem ensino de Libras como segunda língua na formação de professores, fonética e fonologia da Libras e classificadores em Libras.
Direito Geral e Direito Empresarial, abrangendo Filosofia do Direito, Direito Empresarial e Direito do Trabalho — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Ribeirão das Neves.
- Teorias da justiça; igualdade e direitos fundamentais; teoria da norma e da decisão jurídica, interpretação, argumentação e fundamentação.
- Lógica e raciocínio filosófico-jurídico; relações entre Direito, moral e ética; dignidade humana e desafios contemporâneos.
- Sistema Tributário Nacional, espécies tributárias e princípios constitucionais tributários.
- Fundamentos, princípios, fontes e relação de emprego no Direito do Trabalho; contrato individual e Direito coletivo do trabalho.
- Direito empresarial: teoria da empresa, sociedades limitadas e anônimas, microempresas, governança, dissolução, liquidação e apuração de haveres.
- Contratos empresariais, propriedade industrial, mercado de valores mobiliários e de crédito, insolvência e tecnologia e inovação.
Direito, com ênfase em Filosofia, Sociologia, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e disciplinas da área básica do Direito — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Arcos.
- Natureza do conhecimento filosófico; filosofia antiga, medieval, moderna e contemporânea.
- Filosofia do Direito: relações entre Direito, moral e ética; justiça, liberdade e normatividade.
- Teorias da justiça; teoria da norma e da decisão jurídica; interpretação, aplicação do Direito e argumentação.
- Lógica e raciocínio filosófico-jurídico; dignidade humana, liberdade, responsabilidade e desafios ético-jurídicos contemporâneos.
- Temas de prova abrangem democracia, cidadania, desigualdade social, direitos fundamentais, políticas públicas e limites da lógica formal na decisão jurídica.
Direito Civil e Direito Processual Civil — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Arcos.
- Parte geral do Direito Civil: pessoas, direitos da personalidade, bens, fatos, atos e negócios jurídicos, prescrição e decadência.
- Obrigações, inadimplemento e responsabilidade civil; contratos, autonomia privada, função social e boa-fé objetiva.
- Direitos reais, posse, propriedade, usucapião e função social da propriedade.
- Direito de família e sucessões: casamento, filiação, alimentos e sucessão legítima e testamentária.
- Direito Civil contemporâneo e direitos fundamentais nas relações privadas.
- Direito Processual Civil: princípios, jurisdição, ação, processo, tutela jurisdicional, execução e métodos adequados de solução de conflitos, com ênfase na mediação.
Validade
Validade de 2 anos, prorrogável por 2 anos.
Redação do documento
Validade de 2 (dois) anos a contar da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.