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← Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMG

Edital de abertura · nº 607/2026

EDITAL Nº 607, de 31 DE AGOSTO DE 2026 — CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) · MG · Publicado em 2 de setembro de 2026 · Diário Oficial da União

Vagas informadas4 vagas
Remuneração inicialR$ 6.397,19
EscolaridadeEnsino superior
Inscrições9 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2026

Datas e inscrições deste documento

Inscrições encerradas

Início das inscrições
9 de setembro de 2026
Fim das inscrições
29 de setembro de 2026
Fuso indicado
Horário de Brasília; inscrições até as 18h no último dia

Taxa de inscrição

  • R$ 250,00 — Taxa de inscrição; pagamento via PagTesouro por PIX ou cartão de crédito.

Isenção da taxa

De 9 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2026

  • Inscrição no CadÚnico e atendimento aos critérios de baixa renda previstos no edital.
  • Doador de medula óssea, com comprovação documental prevista no edital.
  • Hipossuficiência econômica por outros meios documentais: renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Solicitação exclusivamente pela internet, no formulário de inscrição, com envio dos documentos exigidos para cada modalidade.

Página oficial de inscrição ↗

  1. Publicação / Divulgação do Edital e Cronograma

    2 de setembro de 2026

  2. Impugnação contra o Edital

    3 de setembro de 2026 a 4 de setembro de 2026

  3. Realização de inscrição

    9 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2026

    Até as 18h do último dia.

  4. Solicitações de isenção da taxa de inscrição

    9 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2026

  5. Último dia para pagamento da taxa de inscrição

    Até 29 de setembro de 2026

    Até as 18h.

  6. Realização das provas objetiva e dissertativa

    25 de outubro de 2026

  7. Convocação para a prova de desempenho didático

    4 de janeiro de 2027

  8. Realização da prova de desempenho didático

    11 de janeiro de 2027 a 15 de janeiro de 2027

  9. Procedimentos de confirmação complementar da autodeclaração e avaliação de equipe multidisciplinar PcD

    1 de fevereiro de 2027 a 5 de fevereiro de 2027

  10. Publicação do resultado final do concurso e homologação

    2 de março de 2027

Cargos neste documento

  1. Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Linguística, Letras / Linguagens, Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras) Código A-01
    Escolaridade
    Ensino superior · Graduação em Licenciatura em Letras (Português/Libras), ou Licenciatura em Letras com Certificação de Proficiência em Libras (PROLIBRAS / CAS) emitida por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC.
    Vagas
    1 vaga
    Remuneração inicial
    R$ 6.397,19 · Mensal
    Remuneração máxima
    R$ 14.945,96
    Jornada
    40 horas semanais
    Regime
    Dedicação Exclusiva (DE)
    Fonte
    Edital de abertura nº 607/2026

    Requisitos

    • Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

    Atribuições

    Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.

    Benefícios

    • Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
    • Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
    • Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
    • Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
    • Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.

    Lotação

    • Congonhas · Campus Congonhas · MG
  2. Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Direito, com ênfase em Direito Geral e Direito Empresarial, abrangendo Filosofia do Direito, Direito Empresarial e Direito do Trabalho Código A-01
    Escolaridade
    Ensino superior · Graduação em Ensino Superior em Direito (Bacharelado), devidamente registrada e emitida por instituição reconhecida pelo MEC.
    Vagas
    1 vaga
    Remuneração inicial
    R$ 6.397,19 · Mensal
    Remuneração máxima
    R$ 14.945,96
    Jornada
    40 horas semanais
    Regime
    Dedicação Exclusiva (DE)
    Fonte
    Edital de abertura nº 607/2026

    Requisitos

    • Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

    Atribuições

    Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.

    Benefícios

    • Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
    • Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
    • Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
    • Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
    • Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.

    Lotação

    • Ribeirão das Neves · Campus Ribeirão das Neves · MG
  3. Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil; componentes curriculares de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões e Teoria Geral do Processo Código A-01
    Escolaridade
    Ensino superior · Graduação em Ensino Superior em Direito (Bacharelado), devidamente registrada e emitida por instituição reconhecida pelo MEC.
    Vagas
    1 vaga
    Remuneração inicial
    R$ 6.397,19 · Mensal
    Remuneração máxima
    R$ 14.945,96
    Jornada
    40 horas semanais
    Regime
    Dedicação Exclusiva (DE)
    Fonte
    Edital de abertura nº 607/2026

    Requisitos

    • Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

    Atribuições

    Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.

    Benefícios

    • Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
    • Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
    • Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
    • Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
    • Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.

    Lotação

    • Arcos · Campus Arcos · MG
  4. Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil; componentes curriculares de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito Processual Civil Código A-01
    Escolaridade
    Ensino superior · Graduação em Ensino Superior em Direito (Bacharelado), devidamente registrada e emitida por instituição reconhecida pelo MEC.
    Vagas
    1 vaga
    Remuneração inicial
    R$ 6.397,19 · Mensal
    Remuneração máxima
    R$ 14.945,96
    Jornada
    40 horas semanais
    Regime
    Dedicação Exclusiva (DE)
    Fonte
    Edital de abertura nº 607/2026

    Requisitos

    • Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

    Atribuições

    Atividades de ensino, pesquisa e extensão nos níveis e modalidades ofertados pelo IFMG; poderá exercer atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência.

    Benefícios

    • Auxílio Alimentação — R$ 1.192,00: Auxílio Alimentação: R$ 1.192,00.
    • Auxílio Transporte: Benefício que poderá ser concedido.
    • Auxílio Pré-Escolar: Benefício que poderá ser concedido.
    • Ressarcimento de Plano de Saúde: Benefício que poderá ser concedido.
    • Retribuição por Titulação: Devida conforme titulação superior à exigida, segundo percentuais previstos na legislação; valores tabelados para titulação constam no edital.

    Lotação

    • Arcos · Campus Arcos · MG

Informações do edital de abertura

Requisitos gerais

  • Para investidura no cargo, exige-se diploma de graduação, além dos demais requisitos do edital e do edital específico de cada campus.
  • Ter sido aprovado e classificado no concurso.
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, português amparado pelo Estatuto da Igualdade, ou estrangeiro nos termos indicados no edital.
  • Gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
  • Ter idade mínima de 18 anos.
  • Possuir os requisitos de qualificação e escolaridade exigidos para o cargo.
  • Atender às demais exigências documentais, de aptidão física e mental e de investidura estabelecidas no edital.

Regras gerais de reserva de vagas

Edital de abertura nº 607/2026

  • Pessoas negras — 25%: Reserva de 25% das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas para pessoas negras; distribuição conforme as regras do edital.
  • Pessoas indígenas — 3%: Reserva de 3% das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas para pessoas indígenas.
  • Quilombolas — 2%: Reserva de 2% das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas para pessoas quilombolas.
  • Pessoa com deficiência (PcD) — 5%: Reserva mínima de 5% e máxima de 20% das vagas ofertadas inicialmente e das vagas que vierem a ser criadas.

Etapas da seleção

  1. 1. Prova objetiva — Eliminatória

    Aplicação
    30 questões de conhecimentos específicos; pontuação máxima de 120 e mínima de 72; prova de múltipla escolha com cinco alternativas.
    Data prevista
    25 de outubro de 2026, Início às 08h00; horário de Brasília.
    Duração
    240 minutos

    Aplicada conjuntamente com a prova dissertativa-argumentativa.

    Prova objetiva

    Total de questões: 30

    Nota mínima: 72

    Atingir ao menos 72 pontos e não obter pontuação zero em área de conhecimento.

    DisciplinaQuestõesPesoPontos
    Conhecimentos Específicos304120
  2. 2. Prova dissertativa-argumentativa — Eliminatória

    Aplicação
    Uma dissertação sobre tema sorteado da área, com limite de 90 linhas; aplicada conjuntamente com a prova objetiva.
    Data prevista
    25 de outubro de 2026, Turno da manhã, das 08h00 às 12h00; horário de Brasília.
    Duração
    240 minutos

    Pontuação máxima de 100; mínimo de 60 pontos e sujeição à cláusula de barreira.

  3. 3. Prova de desempenho didático — Eliminatória

    Aplicação
    Aula presencial sobre tema sorteado, com duração mínima de 40 e máxima de 50 minutos, seguida de arguição de até 20 minutos.
    Data prevista
    11 de janeiro de 2027

    Período de realização previsto até 15/01/2027; mínimo de 60 pontos. Para a vaga de Linguística, Letras/Linguagens, Língua Portuguesa e Libras, a aula será ministrada e avaliada em Português e Libras.

  4. 4. Prova de títulos — Classificatória

    Aplicação
    Avaliação de titulação acadêmica, produção científica, experiência docente e profissional.
    Data prevista
    4 de janeiro de 2027

    Até 100 pontos; entrega documental prevista de 04/01/2027 a 08/01/2027.

  5. 5. Procedimentos de confirmação complementar da autodeclaração e avaliação de equipe multidisciplinar PcD

    Aplicação
    Procedimentos previstos para as pessoas candidatas convocadas, incluindo confirmação de autodeclaração e avaliação de PcD.
    Data prevista
    1 de fevereiro de 2027
    Local
    Belo Horizonte · MG

    Período previsto até 05/02/2027; o procedimento presencial de avaliação e caracterização de deficiência ocorre exclusivamente em Belo Horizonte/MG.

Conteúdo programático

Linguística, Letras / Linguagens, Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras) — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Congonhas.
  • Concepções de língua e linguagem no ensino de Língua Portuguesa; concepções de gramática e níveis de análise gramatical; ensino crítico-reflexivo da gramática.
  • Texto, textualidade, discurso e argumentação; gêneros textuais acadêmicos; intertextualidade e polifonia no ensino de leitura e produção de texto.
  • Sociolinguística Variacionista no ensino de Língua Portuguesa.
  • Aspectos identitários e culturais da comunidade surda; políticas linguísticas e educação bilíngue para surdos; aspectos linguísticos e sociolinguísticos da Libras.
  • Temas indicados para provas discursiva e didática incluem ensino de Libras como segunda língua na formação de professores, fonética e fonologia da Libras e classificadores em Libras.
Direito Geral e Direito Empresarial, abrangendo Filosofia do Direito, Direito Empresarial e Direito do Trabalho — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Ribeirão das Neves.
  • Teorias da justiça; igualdade e direitos fundamentais; teoria da norma e da decisão jurídica, interpretação, argumentação e fundamentação.
  • Lógica e raciocínio filosófico-jurídico; relações entre Direito, moral e ética; dignidade humana e desafios contemporâneos.
  • Sistema Tributário Nacional, espécies tributárias e princípios constitucionais tributários.
  • Fundamentos, princípios, fontes e relação de emprego no Direito do Trabalho; contrato individual e Direito coletivo do trabalho.
  • Direito empresarial: teoria da empresa, sociedades limitadas e anônimas, microempresas, governança, dissolução, liquidação e apuração de haveres.
  • Contratos empresariais, propriedade industrial, mercado de valores mobiliários e de crédito, insolvência e tecnologia e inovação.
Direito, com ênfase em Filosofia, Sociologia, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e disciplinas da área básica do Direito — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Arcos.
  • Natureza do conhecimento filosófico; filosofia antiga, medieval, moderna e contemporânea.
  • Filosofia do Direito: relações entre Direito, moral e ética; justiça, liberdade e normatividade.
  • Teorias da justiça; teoria da norma e da decisão jurídica; interpretação, aplicação do Direito e argumentação.
  • Lógica e raciocínio filosófico-jurídico; dignidade humana, liberdade, responsabilidade e desafios ético-jurídicos contemporâneos.
  • Temas de prova abrangem democracia, cidadania, desigualdade social, direitos fundamentais, políticas públicas e limites da lógica formal na decisão jurídica.
Direito Civil e Direito Processual Civil — Prova objetiva, dissertativa-argumentativa e desempenho didático; Campus Arcos.
  • Parte geral do Direito Civil: pessoas, direitos da personalidade, bens, fatos, atos e negócios jurídicos, prescrição e decadência.
  • Obrigações, inadimplemento e responsabilidade civil; contratos, autonomia privada, função social e boa-fé objetiva.
  • Direitos reais, posse, propriedade, usucapião e função social da propriedade.
  • Direito de família e sucessões: casamento, filiação, alimentos e sucessão legítima e testamentária.
  • Direito Civil contemporâneo e direitos fundamentais nas relações privadas.
  • Direito Processual Civil: princípios, jurisdição, ação, processo, tutela jurisdicional, execução e métodos adequados de solução de conflitos, com ênfase na mediação.

Validade

Validade de 2 anos, prorrogável por 2 anos.

Redação do documento

Validade de 2 (dois) anos a contar da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.