Condições de uso
Termos de Uso v1.0.0
Última atualização: 04/05/2026
1. Sobre a plataforma
O Radar Concurso é uma plataforma digital de agregação e organização de informações sobre concursos públicos, permitindo que usuários acompanhem oportunidades, salvem favoritos e personalizem alertas.
O serviço possui caráter informativo e não substitui publicações oficiais dos órgãos responsáveis pelos certames.
2. Cadastro e conta do usuário
Para utilizar funcionalidades restritas, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar uso não autorizado
O Radar Concurso poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Uso permitido
O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e de acordo com a legislação brasileira.
É proibido:
- Violar leis ou regulamentos
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Realizar engenharia reversa ou exploração de vulnerabilidades
- Utilizar automação abusiva, scraping ou sobrecarga intencional
- Publicar ou transmitir conteúdo ilícito
4. Funcionalidades e disponibilidade
O Radar Concurso poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias técnicas e operacionais.
Não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço.
5. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, layout, código, design e conteúdos originais, são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
6. Limitação de responsabilidade
O Radar Concurso não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nas informações exibidas
- Alterações em editais ou cronogramas oficiais
- Indisponibilidade temporária do serviço
- Danos decorrentes de uso indevido da plataforma
O usuário reconhece que deve sempre consultar fontes oficiais.
7. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
8. Cancelamento e encerramento de conta
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
O Radar Concurso poderá encerrar contas em caso de violação destes Termos ou obrigações legais.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis na plataforma.
O uso continuado do serviço após alterações constitui concordância com os novos Termos.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação aplicável.