6º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.2 | Radar Concurso

Inscrições25 de agosto de 2026 às 16:00 a 24 de setembro de 2026 às 16:00

Inscrições

Edital de abertura nº 2

Inscrições encerradas

Início: 25 de agosto de 2026 às 16:00
Fim: 24 de setembro de 2026 às 16:00
Fuso indicado: Horário oficial de Brasília/DF

Taxa de inscrição

R$ 120,00 — Taxa de inscrição; pagamento por GRU Cobrança até 25 de setembro de 2026.

Isenção da taxa

De 25 de agosto de 2026 a 8 de setembro de 2026

Pessoa inscrita no CadÚnico, conforme condições previstas no edital.
Pessoa amparada pela Lei nº 13.656/2018.
Pessoa com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, mediante comprovação.
Doador de medula óssea, mediante documentação comprobatória, conforme item 6.2, alínea c.

Solicitar no momento da inscrição pelo sítio eletrônico da FGV e enviar a documentação comprobatória por upload, observadas as instruções do edital. O período de solicitação encerra às 16h de 8 de setembro de 2026, horário de Brasília.

Página oficial de inscrição ↗

Requisitos gerais

Ter nacionalidade brasileira nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972. — Edital de abertura nº 2
Ter concluído graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, até o último dia de inscrição. — Edital de abertura nº 2
Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino. — Edital de abertura nº 2
Estar quite com as obrigações eleitorais. — Edital de abertura nº 2

Etapas da seleção

1. Prova objetiva — Eliminatória

Aplicação: Exame realizado em etapa única, destinado à habilitação para inscrição em concursos da magistratura; não é classificatório nem implica preenchimento de vagas.
Data prevista: 29 de novembro de 2026, Das 13h às 18h, horário oficial de Brasília/DF; portões fecham às 12h30.
Duração: 300 minutos
Local: Aracaju · SE; Belém · PA; Belo Horizonte · MG; Boa Vista · RR; Brasília · DF; Campo Grande · MS; Cuiabá · MT; Curitiba · PR; Florianópolis · SC; Fortaleza · CE; Goiânia · GO; João Pessoa · PB; Macapá · AP; Maceió · AL; Manaus · AM; Natal · RN; Palmas · TO; Porto Alegre · RS; Porto Velho · RO; Recife · PE; Rio Branco · AC; Rio de Janeiro · RJ; Salvador · BA; São Luís · MA; São Paulo · SP; Vitória · ES; Teresina · PI
Fonte: Edital de abertura nº 2

80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta. Data provável indicada no edital.

Prova objetiva

Total de questões: 80 questões
Critério de aprovação: Questões com igual pontuação. Habilitação com pelo menos 56 acertos (70%); para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, pelo menos 40 acertos (50%).

Disciplina	Questões	Peso	Pontos
Direito Constitucional	16
Direito Administrativo	10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística	6
Direitos Humanos	6
Direito Processual Civil	12
Direito Civil	12
Direito Empresarial	6
Direito Penal	12

Conteúdo programático

Direito Constitucional — Prova objetiva

Teoria da Constituição, princípios fundamentais e direitos fundamentais.
Organização do Estado, repartição de competências e Poderes.
Administração Pública, Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça.
Controle de constitucionalidade, direitos sociais, direito tributário e ordem econômica.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Direito Administrativo — Prova objetiva

Administração Pública, princípios, atos, processo e agentes públicos.
Licitações, contratos, serviços públicos, poder de polícia e regulação.
Bens públicos, controle administrativo e responsabilidade civil do Estado.
Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e improbidade administrativa.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística — Prova objetiva

Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, ética e estatuto da magistratura.
Filosofia e Teoria Geral do Direito.
Direito Digital, cognição e tomada de decisão, análise econômica do Direito e antidiscriminação.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Direitos Humanos — Prova objetiva

Teoria geral e sistemas global e interamericano de proteção.
Controle de convencionalidade e relação entre direito internacional e direito brasileiro.
Direitos humanos na Constituição, tratados e direitos dos povos originários.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Direito Processual Civil — Prova objetiva

Normas fundamentais, jurisdição, competência, sujeitos, atos e provas.
Petição inicial, tutela provisória, decisões, coisa julgada, precedentes e recursos.
Cumprimento de sentença, execução, procedimentos especiais e Poder Público em juízo.
Juizados especiais, tutela coletiva, meios adequados de resolução de conflitos e arbitragem.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Direito Civil — Prova objetiva

LINDB, pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações e contratos.
Responsabilidade civil, posse, propriedade e direitos reais.
Estatutos protetivos, família, sucessões, consumidor e proteção de dados.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Direito Empresarial — Prova objetiva

Empresário, títulos de crédito, sociedades e estabelecimento empresarial.
Contratos empresariais e bancários, sistema financeiro e propriedade intelectual.
Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Direito Penal — Prova objetiva

Princípios, norma penal, aplicação da lei penal e teoria do crime.
Culpabilidade, concurso de agentes, penas, medidas de segurança e ação penal.
Direito penal econômico, crimes em espécie e tratados e convenções em matéria criminal.

Fonte: Edital de abertura nº 2

Cronograma

Abertura das inscrições
25 de agosto de 2026 às 16:00
Horário oficial de Brasília/DF.
Edital de abertura nº 2
Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição
25 de agosto de 2026 às 16:00 a 8 de setembro de 2026 às 16:00
Horário oficial de Brasília/DF.
Edital de abertura nº 2
Encerramento das inscrições
Até 24 de setembro de 2026 às 16:00
Horário oficial de Brasília/DF.
Edital de abertura nº 2
Prazo para pagamento da taxa de inscrição
Até 25 de setembro de 2026
Pagamento por GRU Cobrança.
Edital de abertura nº 2
Prazo indicado para envio de comprovante de aferição de autodeclaração de pessoa negra
Até 6 de novembro de 2026
Conforme itens 4.2 e 5.2, alínea d.
Edital de abertura nº 2
Aplicação da prova objetiva
29 de novembro de 2026 às 13:00 a 29 de novembro de 2026 às 18:00
Data provável; horário oficial de Brasília/DF.
Edital de abertura nº 2
Publicação provável do gabarito oficial preliminar
1 de dezembro de 2026
Nos sítios eletrônicos indicados no edital.
Edital de abertura nº 2

Validade

Validade de 2 anos, prorrogável por 2 anos. — Edital de abertura nº 2
Redação do documento
O certificado de habilitação tem validade de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados da data de emissão. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo CNJ.

Documentos e atualizações

Publicações associadas a este concurso.

1 documento

Edital de abertura · nº 2
EDITAL Nº 2, de 21 de agosto de 2026 — 6º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2026.2

Publicado em 24 de agosto de 2026 · Diário Oficial da União

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