EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MPA Nº 9, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 — PRÊMIO MULHERES DAS ÁGUAS

Requisitos gerais

• Podem participar mulheres brasileiras, natas ou naturalizadas, com dezoito anos completos ou mais na data da inscrição.
• A participação pode ocorrer por inscrição direta ou por indicação.
• A inscrição por indicação somente se confirma mediante envio do formulário de inscrição acompanhado da declaração de anuência constante do Anexo II.
• Cada candidata pode inscrever-se em até duas categorias, mas ser premiada em apenas uma delas, sem prejuízo da acumulação com a premiação regional.
• Não podem participar pessoas jurídicas, agentes públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura, membros titulares ou suplentes do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca e mulheres vencedoras em edições anteriores.
• A inscrição implica concordância prévia com os termos do edital.

Etapas da seleção

1. 1. Inscrição

   Aplicação

   Preenchimento de formulário disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura; a inscrição pode ser direta ou por indicação.

   Período de 13 de novembro de 2026 a 16 de dezembro de 2026.

2. 2. Homologação da inscrição

   Aplicação

   Análise da documentação pelo Comitê de Diversidade, Equidade e Inclusão.

   Data prevista

   18 de dezembro de 2026

3. 3. Recurso quanto à homologação da inscrição

   Aplicação

   Recurso enviado por correio eletrônico, acompanhado dos documentos e justificativas necessários.

   Prazo de 21 a 22 de dezembro de 2026.

4. 4. Resultado do recurso quanto à homologação da inscrição

   Aplicação

   Divulgação no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.

   Data prevista

   24 de dezembro de 2026, Até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília.

5. 5. Avaliação

   Aplicação

   Avaliação dos trabalhos e ações das candidatas pela Comissão de Avaliação, conforme os critérios previstos no edital.

   Cada integrante atribui nota de zero a dez a cada candidatura em quatro critérios: compromisso com a sustentabilidade; promoção da inclusão, da autonomia e da independência das mulheres; capacidade de articulação e gestão; potencial de reaplicação e multiplicação da ação ou experiência.

6. 6. Publicação do resultado preliminar

   Aplicação

   Divulgação no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.

   Data prevista

   26 de janeiro de 2027, Até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília.

7. 7. Recurso quanto ao resultado preliminar

   Aplicação

   Recurso perante a Comissão de Avaliação, enviado por correio eletrônico.

   Prazo de 27 a 29 de janeiro de 2027.

8. 8. Resultado final

   Aplicação

   Divulgação pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no endereço eletrônico oficial.

   Data prevista

   3 de fevereiro de 2027, Até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília.