Concurso público · 2026
XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) · Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Este concurso possui documentos posteriores ao edital de abertura. Consulte documentos e atualizações; as informações do edital de abertura não foram automaticamente substituídas.
Inscrições
Edital de abertura nº 1
Inscrições encerradas
- Início
- 28 de agosto de 2026 às 16:00
- Fim
- 28 de setembro de 2026 às 16:00
- Fuso indicado
- Horário oficial de Brasília/DF
Taxa de inscrição
- R$ 350,00 — Taxa de inscrição preliminar
Isenção da taxa
De 28 de agosto de 2026 a 1 de setembro de 2026
- Pertencer a família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Solicitação pelo sítio eletrônico de inscrição, com envio da documentação exigida no edital.
Cargos
1 cargo em edital de abertura.
-
Juiz Federal Substituto
- Escolaridade
- Ensino superior · Bacharelado em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC.
- Vagas
- 11 vagas
- Cadastro
- Cadastro reserva
- Ampla concorrência
- 7 vagas
- Remuneração inicial
- R$ 37.765,55
Requisitos
- Atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Demais requisitos básicos à investidura previstos no item 5.1 do edital.
Atribuições
Exercício do cargo de Juiz Federal Substituto na carreira da magistratura federal.
Reserva de vagas
- Pessoa com deficiência (PcD) — 1 vaga (10%): Reserva para pessoas com deficiência.
- Pessoas negras — 3 vagas (25%): Candidatos negros (pretos ou pardos); a tabela de distribuição informa 3 vagas.
- Pessoas indígenas — 0 vagas (3%): A tabela de distribuição informa 0 vagas.
- Quilombolas — 0 vagas (2%): A tabela de distribuição informa 0 vagas.
Lotação
- Seção Judiciária de Alagoas · AL
- Seção Judiciária do Ceará · CE
- Seção Judiciária da Paraíba · PB
- Seção Judiciária de Pernambuco · PE
- Seção Judiciária do Rio Grande do Norte · RN
- Seção Judiciária de Sergipe · SE
Requisitos gerais
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade de direitos e obrigações civis e no gozo dos direitos políticos. — Edital de abertura nº 1
- Ter menos de 70 anos na data da posse. — Edital de abertura nº 1
- Ter concluído bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC. — Edital de abertura nº 1
- Haver exercido atividade jurídica por pelo menos 3 anos, contados da obtenção do grau de bacharel em Direito. — Edital de abertura nº 1
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais. — Edital de abertura nº 1
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos. — Edital de abertura nº 1
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais. — Edital de abertura nº 1
- Ter equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental, comprovados nos exames previstos. — Edital de abertura nº 1
- Ter bons antecedentes morais e sociais comprovados em investigação do TRF da 5ª Região. — Edital de abertura nº 1
- Ser aprovado em todas as etapas e estar de acordo com as exigências do edital. — Edital de abertura nº 1
- Apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para a inscrição preliminar. — Edital de abertura nº 1
Regras gerais de reserva de vagas
Edital de abertura nº 1
- Pessoa com deficiência (PcD) — 10%: Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência; a fração resultante é desprezada, vedado arredondamento superior.
- Pessoas negras — 25%: Reserva para candidatos negros (pretos ou pardos), incluída na reserva total de 30% compartilhada com indígenas e quilombolas.
- Pessoas indígenas — 3%: Reserva para candidatos indígenas, incluída na reserva total de 30% compartilhada com negros e quilombolas.
- Quilombolas — 2%: Reserva para candidatos quilombolas, incluída na reserva total de 30% compartilhada com negros e indígenas.
Etapas da seleção
-
1. Prova Objetiva Seletiva — Eliminatória e Classificatória
- Aplicação
- Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
- Data prevista
- 29 de novembro de 2026, 13h às 18h, horário oficial de Brasília/DF
- Duração
- 300 minutos
- Local
- Aracaju · SE; Fortaleza · CE; João Pessoa · PB; Maceió · AL; Natal · RN; Recife · PE
Prova de múltipla escolha, com 5 alternativas e uma resposta correta por questão.
Prova objetiva
- Total de questões
- 100 questões
- Nota mínima
- 6
- Critério de aprovação
- Mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 acertos no total. Para candidatos às vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas, aplica-se a regra específica de convocação com nota igual ou superior a 6,0.
Disciplina Questões Peso Pontos Bloco I 40 Bloco II 30 Bloco III 30 -
2. Provas Escritas (Discursiva e Sentenças) — Eliminatória e Classificatória
- Aplicação
- Prova discursiva e sentença civil em 21/02/2027; sentença criminal em 22/02/2027.
- Data prevista
- 21 de fevereiro de 2027, Discursiva: 8h às 12h; sentença civil: 15h às 20h; sentença criminal em 22/02/2027, das 15h às 20h.
Datas prováveis. A discursiva consiste em dissertação e quatro questões. A prova prática consiste em duas sentenças, uma civil e outra criminal.
-
3. Terceira Etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico — Eliminatória
- Aplicação
- Conforme edital de convocação.
Etapa composta por sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
-
4. Prova Oral — Eliminatória e Classificatória
- Aplicação
- Conforme edital de convocação.
Aprovação com nota igual ou superior a 6,0.
-
5. Avaliação de Títulos — Classificatória
- Aplicação
- Conforme edital específico.
Títulos apresentados no momento da inscrição definitiva.
Conteúdo programático
Bloco I
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Fonte: Edital de abertura nº 1
Bloco II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
Fonte: Edital de abertura nº 1
Bloco III
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Fonte: Edital de abertura nº 1
Cronograma
Período de inscrições
28 de agosto de 2026 às 16:00 a 28 de setembro de 2026 às 16:00
Horário oficial de Brasília/DF.
Edital de abertura nº 1Solicitação de isenção da taxa de inscrição
28 de agosto de 2026 às 16:00 a 1 de setembro de 2026 às 16:00
Horário oficial de Brasília/DF.
Edital de abertura nº 1Prazo para pagamento da taxa de inscrição
Até 29 de setembro de 2026
Até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período de inscrições.
Edital de abertura nº 1Prova Objetiva Seletiva
29 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2026
Prevista para 13h às 18h, horário oficial de Brasília/DF.
Edital de abertura nº 1Provas Escritas
21 de fevereiro de 2027 a 22 de fevereiro de 2027
Datas prováveis; discursiva e sentença civil em 21/02/2027, sentença criminal em 22/02/2027.
Edital de abertura nº 1
Validade
- Validade de 2 anos, prorrogável por 2 anos. — Edital de abertura nº 1
Redação do documento
O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Documentos e atualizações
Publicações associadas a este concurso.
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Edital de abertura · nº 1
EDITAL Nº 1, de 17 de agosto de 2026 — XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
Publicado em 18 de agosto de 2026 · Diário Oficial da União
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Retificação
EDITAL DE 31 de agosto de 2026 — RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2026 — XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
Publicado em 1 de setembro de 2026 · Diário Oficial da União
- Edital de abertura retificado nº 1/2026 · 18 de agosto de 2026 — Edital de abertura nº 01/2026 do XVI Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.