Edital de abertura · nº 1
EDITAL Nº 1, de 17 de agosto de 2026 — XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) · Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV) · Publicado em 18 de agosto de 2026 · Diário Oficial da União
Datas e inscrições deste documento
Inscrições encerradas
- Início das inscrições
- 28 de agosto de 2026 às 16:00
- Fim das inscrições
- 28 de setembro de 2026 às 16:00
- Fuso indicado
- Horário oficial de Brasília/DF
Taxa de inscrição
- R$ 350,00 — Taxa de inscrição preliminar
Isenção da taxa
De 28 de agosto de 2026 a 1 de setembro de 2026
- Pertencer a família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Solicitação pelo sítio eletrônico de inscrição, com envio da documentação exigida no edital.
Período de inscrições
28 de agosto de 2026 às 16:00 a 28 de setembro de 2026 às 16:00
Horário oficial de Brasília/DF.
Solicitação de isenção da taxa de inscrição
28 de agosto de 2026 às 16:00 a 1 de setembro de 2026 às 16:00
Horário oficial de Brasília/DF.
Prazo para pagamento da taxa de inscrição
Até 29 de setembro de 2026
Até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período de inscrições.
Prova Objetiva Seletiva
29 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2026
Prevista para 13h às 18h, horário oficial de Brasília/DF.
Provas Escritas
21 de fevereiro de 2027 a 22 de fevereiro de 2027
Datas prováveis; discursiva e sentença civil em 21/02/2027, sentença criminal em 22/02/2027.
Cargos neste documento
-
Juiz Federal Substituto
- Escolaridade
- Ensino superior · Bacharelado em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC.
- Vagas
- 11 vagas
- Cadastro
- Cadastro reserva
- Ampla concorrência
- 7 vagas
- Remuneração inicial
- R$ 37.765,55
- Fonte
- Edital de abertura nº 1
Requisitos
- Atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Demais requisitos básicos à investidura previstos no item 5.1 do edital.
Atribuições
Exercício do cargo de Juiz Federal Substituto na carreira da magistratura federal.
Reserva de vagas
- Pessoa com deficiência (PcD) — 1 vaga (10%): Reserva para pessoas com deficiência.
- Pessoas negras — 3 vagas (25%): Candidatos negros (pretos ou pardos); a tabela de distribuição informa 3 vagas.
- Pessoas indígenas — 0 vagas (3%): A tabela de distribuição informa 0 vagas.
- Quilombolas — 0 vagas (2%): A tabela de distribuição informa 0 vagas.
Lotação
- Seção Judiciária de Alagoas · AL
- Seção Judiciária do Ceará · CE
- Seção Judiciária da Paraíba · PB
- Seção Judiciária de Pernambuco · PE
- Seção Judiciária do Rio Grande do Norte · RN
- Seção Judiciária de Sergipe · SE
Informações do edital de abertura
Requisitos gerais
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade de direitos e obrigações civis e no gozo dos direitos políticos.
- Ter menos de 70 anos na data da posse.
- Ter concluído bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
- Haver exercido atividade jurídica por pelo menos 3 anos, contados da obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais.
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos.
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
- Ter equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental, comprovados nos exames previstos.
- Ter bons antecedentes morais e sociais comprovados em investigação do TRF da 5ª Região.
- Ser aprovado em todas as etapas e estar de acordo com as exigências do edital.
- Apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para a inscrição preliminar.
Regras gerais de reserva de vagas
Edital de abertura nº 1
- Pessoa com deficiência (PcD) — 10%: Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência; a fração resultante é desprezada, vedado arredondamento superior.
- Pessoas negras — 25%: Reserva para candidatos negros (pretos ou pardos), incluída na reserva total de 30% compartilhada com indígenas e quilombolas.
- Pessoas indígenas — 3%: Reserva para candidatos indígenas, incluída na reserva total de 30% compartilhada com negros e quilombolas.
- Quilombolas — 2%: Reserva para candidatos quilombolas, incluída na reserva total de 30% compartilhada com negros e indígenas.
Etapas da seleção
1. Prova Objetiva Seletiva — Eliminatória e Classificatória
- Aplicação
- Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
- Data prevista
- 29 de novembro de 2026, 13h às 18h, horário oficial de Brasília/DF
- Duração
- 300 minutos
- Local
- Aracaju · SE; Fortaleza · CE; João Pessoa · PB; Maceió · AL; Natal · RN; Recife · PE
Prova de múltipla escolha, com 5 alternativas e uma resposta correta por questão.
Prova objetiva
Total de questões: 100
Nota mínima: 6
Mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 acertos no total. Para candidatos às vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas, aplica-se a regra específica de convocação com nota igual ou superior a 6,0.
Disciplina Questões Peso Pontos Bloco I 40 Bloco II 30 Bloco III 30 2. Provas Escritas (Discursiva e Sentenças) — Eliminatória e Classificatória
- Aplicação
- Prova discursiva e sentença civil em 21/02/2027; sentença criminal em 22/02/2027.
- Data prevista
- 21 de fevereiro de 2027, Discursiva: 8h às 12h; sentença civil: 15h às 20h; sentença criminal em 22/02/2027, das 15h às 20h.
Datas prováveis. A discursiva consiste em dissertação e quatro questões. A prova prática consiste em duas sentenças, uma civil e outra criminal.
3. Terceira Etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico — Eliminatória
- Aplicação
- Conforme edital de convocação.
Etapa composta por sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
4. Prova Oral — Eliminatória e Classificatória
- Aplicação
- Conforme edital de convocação.
Aprovação com nota igual ou superior a 6,0.
5. Avaliação de Títulos — Classificatória
- Aplicação
- Conforme edital específico.
Títulos apresentados no momento da inscrição definitiva.
Conteúdo programático
Bloco I
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Bloco II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
Bloco III
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Validade
Validade de 2 anos, prorrogável por 2 anos.
Redação do documento
O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.